terça-feira, 6 de outubro de 2009

NR 6 - EPI - Normas técnicas de ensaios e requisitos aplicáveis

Foi publicada a Portaria SIT / DSST nº 121 de 02.10.2009 que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPI enquadrados no Anexo I da NR-6.

Neste sentido, fica estabelecido que:

a) os Certificados de Aprovação (CA) dos EPI com vencimento em 7 de dezembro de 2009, têm os prazos de validade prorrogados para 7 de junho de 2010, sendo que a renovação/alteração destes CA será efetuada conforme disposto nos Anexos da Portaria SIT/DSST nº 121/2009;

b) fica prorrogada para 31 de dezembro de 2009 a validade dos CA que tiverem seu vencimento no período compreendido entre 02 de outubro e 31 de dezembro de 2009;

c) ficam revogados os dispositivos em contrário em especial a Portaria nº 48/2003.

Veja integra da norma clicando aqui